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A to Z on Internet Policy and Regulation – Brazil 2022

Time has come again, another year of general elections in Brazil. Some 30,000 candidates are running for Executive and Legislative seats: 1 President, 27 State Governors, 27 Federal Senators, 513 Federal Deputies, 1059 State Deputies, 24 District Deputies to govern 212+ million people and one of the largest economies in the world. For a few...

Weber Shandwick quer o Cade analisando preços da CDN em concorrência

Desconto muito grande pode caracterizar concorrência desleal? Essa é a pergunta que a agência Weber Shandwick quer fazer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça. O questionamento começou quando a agência CDN ofereceu um desconto de 59,5% nos preços estabelecidos pelo Ministério da Economia em sua concorrência pela conta corporativa...

A lacuna trabalhista no Marco Legal das Startups

Em tempos tão difíceis, temos de comemorar todas as boas notícias, sobretudo as que incentivam o desenvolvimento econômico, tal como o envio pelo governo federal de sua versão do Projeto de Lei do Marco Legal das Startupse do Empreendedorismo Inovador em outubro, o Projeto de Lei Complementar — PLP nº 249/2020. A mais recente novidade a comemorarmos é a...
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