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Negociado sobre o legislado: nova decisão do STF

23 de junho de 2022 | 06h00 Thiago Veloso. FOTO: DIVULGAÇÃO No dia 2 de junho de 2022, ao julgar o Tema 1046 do seu Ementário de Repercussão Geral, o STF decidiu que “são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas,...

Justiça comum deve julgar vínculo entre empresa e motorista de carga

Rosa Weber, em decisão monocrática, pontuou que configurada relação comercial de natureza civil, competente a Justiça Comum o julgamento da causa.sexta-feira, 3 de junho de 2022 A ministra Rosa Weber, do STF, reconheceu a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar as relações regidas pela norma que dispõe sobre o TAC – transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros...

Ministro Vantuil Abdala encerra seminário sobre Justiça do Trabalho

O ministro Vantuil Abdala, que presidiu o TST no biênio 2004-2006, sócio do escritório Abdala Advogados, encerrou, na última sexta-feira (13/5), o “Seminário Internacional dos 80 anos da Justiça do Trabalho”. “A Justiça do Trabalho é indispensável para manter esse país minimamente civilizado”, afirmou, ao fazer uma retrospectiva das inovações trazidas pelo Judiciário trabalhista ao...
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