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junho 23, 2022
23 de junho de 2022 | 06h00 Thiago Veloso. FOTO: DIVULGAÇÃO No dia 2 de junho de 2022, ao julgar o Tema 1046 do seu Ementário de Repercussão Geral, o STF decidiu que “são constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas,...
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